Guia Didático · Atualizado para 2026
Certificação Profissional
para RPPS
Descubra qual certificação cada dirigente, conselheiro e membro de comitê de investimentos precisa obter, com base no porte ISP do regime e no volume de recursos. Inclui as regras de transição para 2026.
Ferramenta Interativa
Descubra sua
certificação
Selecione o seu cargo ou função e o porte do RPPS (ou volume de recursos, para a área de investimentos) para descobrir qual certificação é exigida a partir de 2026.
Controle de Validade
Simulador de
Prazos
Informe a data de emissão da sua certificação CP RPPS e descubra quando ela vence, quando o prazo de renovação abre e quantos dias restam.
Validade de 4 anos
Todas as certificações CP RPPS têm validade de 4 anos a partir da data de emissão.
90 dias para renovar
A renovação pode ser solicitada nos 90 dias anteriores ao vencimento. Após vencer, é necessário nova certificação.
A data de emissão consta no certificado ou no portal da entidade certificadora.
O que Muda
Regras de Transição para 2026
Entenda como funciona a transição entre o modelo anterior e as novas exigências
Quem se certificou até 2025
A certificação CP RPPS no nível Básico (ou superior) obtida entre 2022 e 31 de dezembro de 2025 continua válida por 4 anos, independentemente do nível que será exigido para o seu cargo a partir de 2026.
Exemplo: Um dirigente de Grande Porte obteve DIRIG I (Básico) em novembro de 2025. A partir de 2026, a exigência é DIRIG III (Avançado). Mas sua certificação básica vale até novembro de 2029. Só na renovação precisará do nível Avançado.
Quem NÃO se certificou até 2025
Quem ingressar em cargo que exige certificação a partir de 1º de janeiro de 2026 (ou que não se certificou no período de transição) deverá obter diretamente o nível exigido (Básico, Intermediário ou Avançado) conforme o porte do RPPS e o volume de recursos.
Atenção: Não há mais o benefício da transição. A exigência de nível passa a ser imediata, conforme as tabelas de cada cargo/função.
E as certificações antigas? (CPA-10, CPA-20, CEA, etc.)
As certificações do mercado financeiro (ANBIMA, APIMEC, ANCORD, PLANEJAR, etc.) emitidas até 31 de março de 2022 continuam sendo aproveitadas até o final de sua validade original. Se o certificado não possuir prazo de validade, considera-se o prazo de 4 anos a contar da data de emissão.
Desde 1º de abril de 2022, apenas as certificações específicas do programa CP RPPS (emitidas por entidades credenciadas como o Instituto Totum, ICSS, APIMEC, entre outras) são aceitas para novas certificações e renovações.
Tabelas de Referência
Níveis Exigidos a Partir de 2026
Confira as tabelas completas com os níveis de certificação exigidos para cada cargo, conforme o porte ISP e o volume de recursos
Dirigentes da Unidade Gestora
CP RPPS DIRIG I, II e III
Exigência: maioria dos dirigentes + representante legal. Verificação anual a partir de 31 de julho.
| Porte do RPPS (ISP) | Representante Legal | Demais Dirigentes |
|---|---|---|
| Porte Especial (Estados/DF) | DIRIG III — Avançado | DIRIG II — Intermediário |
| Grande Porte | DIRIG III — Avançado | DIRIG II — Intermediário |
| Médio Porte | DIRIG II — Intermediário | DIRIG I — Básico |
| Pequeno Porte | DIRIG I — Básico | DIRIG I — Básico |
Conselhos Deliberativo e Fiscal
CP RPPS CODEF I e II
A partir de 31/07/2026: maioria dos membros titulares. Certificação unificada — vale para ambos os conselhos.
| Porte do RPPS (ISP) | Nível Exigido (maioria dos titulares) |
|---|---|
| Porte Especial (Estados/DF) | CODEF II — Intermediário |
| Grande Porte | CODEF II — Intermediário |
| Médio Porte | CODEF I — Básico |
| Pequeno Porte | CODEF I — Básico |
Gestão de Investimentos e Comitê
CP RPPS CGINV I, II e III
A partir de 01/01/2026: totalidade dos membros titulares do Comitê. Critério: volume de recursos aplicados.
| Volume de Recursos | Resp. Gestão | 1 Membro Comitê | Demais Membros |
|---|---|---|---|
| ≥ R$ 500 milhões | CGINV III — Avançado | CGINV III — Avançado | CGINV II — Intermediário |
| ≥ R$ 10 mi e < R$ 500 mi | CGINV II — Intermediário | CGINV II — Intermediário | CGINV I — Básico |
| > R$ 5 mi e < R$ 10 mi | CGINV I — Básico | CGINV I — Básico | CGINV I — Básico |
| ≤ R$ 5 milhões | CGINV I — Básico | N/A | N/A |
Evolução Normativa
Cronologia da Certificação
Portaria SEPRT/ME nº 9.907
Estabeleceu os parâmetros iniciais para certificação profissional dos RPPS, definindo os tipos de certificação e as competências da Comissão de Certificação.
Manual de Certificação v1.0
Aprovação do primeiro Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS pelo CNRPPS, definindo 3 tipos de certificação graduados em níveis.
Início da Exigência
A partir de 1º de abril de 2022, somente certificações CP RPPS são aceitas para novas certificações. Certificações antigas (CPA-10, CPA-20, etc.) emitidas até 31/03/2022 valem até seu vencimento.
Exigência para Dirigentes
A partir de 31 de julho de 2024, a certificação passa a ser exigida para emissão do CRP para dirigentes e totalidade dos membros do Comitê de Investimentos (recursos > R$ 5 milhões).
Último Ano de Transição
Até 31/12/2025, a certificação no nível BÁSICO cumpre a exigência para TODOS os cargos, independentemente do porte. Janela de oportunidade para se certificar com regra mais branda.
Novas Regras em Vigor
A partir de 1º de janeiro de 2026, a exigência de nível de certificação (Básico, Intermediário ou Avançado) é definida pelo porte ISP e volume de recursos. Quem se certificou no básico até 2025 mantém validade de 4 anos.
Classificação
O que é o ISP-RPPS?
O Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) é uma ferramenta de diagnóstico e classificação dos Regimes Próprios, calculada anualmente pelo Ministério da Previdência Social. Para fins de certificação, sua principal função é classificar os RPPS por porte, com base no número total de segurados e beneficiários.
Importante: Para a verificação da exigência em um determinado ano, utiliza-se o resultado do ISP-RPPS publicado no penúltimo exercício anterior. Para 2026, usa-se o ISP de 2024. Para 2027, o ISP de 2025.
Classificação de Porte — ISP 2025
Relatório Técnico nº 02/2025 — DIAQ/Dataprev
| Grupo | Critério | Subgrupo |
|---|---|---|
| Porte Especial | Estados/DF | Não se aplica |
| Grande Porte | Acima de 4.573 segurados | Menor Maturidade / Maior Maturidade |
| Médio Porte | Entre 378 e 4.573 segurados | Menor Maturidade / Maior Maturidade |
| Pequeno Porte | Até 378 segurados | Menor Maturidade / Maior Maturidade |
Dúvidas Frequentes